Um total de 21 projetos foi aprovado hoje (06) na terceira reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí. De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Luciano Nunes (PSDB), a proposta é dar celeridade à tramitação das matérias na Casa.

O parlamentar tucano além de presidir a reunião foi o relator de duas mensagens encaminhadas pelo Governador do Estado, ambas aprovadas pelos membros da CCJ. “Vale ressaltar a mensagem do Governo que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, para a implantação do pacto pelas crianças e adolescentes do Piauí. Fomos o relator da mensagem e emitimos parecer favorável. A matéria foi aprovada e segue para plenário”, afirmou.

 

 

 Outro mensagem do Governador do Estado aprovada na reunião de hoje foi a AL 7936/14 que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores efetivos do quadro de pessoal permanente da Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC). “No que diz respeito aos projetos que tratam sobre acordos de plano de cargos e salários recebemos a sinalização do governador de que devem ser dados os encaminhamentos necessários pela Assembleia e que a administração estadual analisaria as possibilidades financeiras e administrativas para a sua aprovação. O projeto foi aprovado na CCJ ”, informou.