De acordo com o processo, o Ministério da Educação teria liberado R$ 40.740,89 para investimentos na educação do município de José de Freitas. Mas segundo um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) os recursos foram utilizados, dentre outras coisas, para a contratação de uma pesquisa de opinião pública para a avaliação da administração municipal do então prefeito. “Indagar qual o nível de satisfação popular da administração municipal não diz respeito ao aspecto relacionado à educação, mas revela interesse distante dessa matéria”, concluiu o juiz Federal Substituto, Adrian Soares Amorim de Freitas.

A ação, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), informa ainda que o recurso do Fundeb foi utilizado indevidamente para o de alugueis de veículos, pagamento de imóveis, de passagens de empresas de ônibus e para aquisição de uma quantidade excessiva de combustível.

Sobre esse último item, a CGU contatou que, em apenas um ano, a prefeitura comprou 55.595 litros de combustível. “Com a população de cerca de 37 mil habitantes e área territorial de 1.538 quilômetros quadrados, constata-se que o município não possui porte econômico suficiente para necessitar de tanto combustível”.

Robert Freitas e Haroldo Sampaio foram condenados com a suspensão de direitos políticos por três anos e multa de R$ 9 mil cada um. O ex-prefeito está lotado atualmente como médico da Secretaria de Governo do Estado do Piauí. Já seu ex-tesoureiro está ocupando a mesma função de tesoureiro na Prefeitura de José de Freitas.

Procurado, Robert Freitas classificou a Ação do Ministério Público como absurda e promete recorrer da decisão na Justiça Federal. “É um absurdo grande. Não tem desvio de nada. Fiz uma administração de impacto social e pagava tudo em dia. Tudo já foi explicado, mas vou recorrer da decisão”, declarou.

Em 2009, Robert Freitas teve o mandato de prefeito cassado, por compra de votos na eleição do ano anterior.