Publicado:sexta-feira, 10 de maio de 2013
Postado por paulostudio
Procuradores pedem devolução de 12 milhões de obra do Porto
Relatórios apontam que obra estaria "imprestável". Problema foi destaque da Revista Cidade Verde no final de abril.
O Ministério Público Federal no Piauí anunciou na tarde desta sexta-feira (10) que ajuizou ação para ressarcir os cofres públicos em R$ 12 milhões, por conta de supostas irregularidades nas obras do porto de Luís Correia (PI). Os procuradores pediram que a Justiça conceda liminar para tornar indisponíveis os bens de 12 pessoas que estariam envolvidas no caso, entre ex-secretários, servidores públicos e executores do projeto.
Raoni Barbosa/Revista Cidade Verde
A paralisação das obras e a promessa de retomada com uma nova licitação foram destaques de capa da Revista Cidade Verde na segunda quinzena de abril. A reportagem mostrou o sonho de mais de 100 anos pela obra, os novos projetos e a paralisação dos trabalhos, em função do rompimento do contrato pelo Estado com as empresas executoras.
A ação do MPF foi movida pelos procuradores da República Kelston Lages e Alexandre Assunção. Eles usam como base relatórios da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET) e laudos de engenharia contábil elaborados pela Polícia Federal.
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| Fotos feitas no final de abril para a Revista Cidade Verde |
Os dados da CISET também foram usados pela Secretaria Estadual de Transportes para romper o contrato com o consórcio Staff-Paulo Brígido, responsável pela obra e que contestou o laudo da Secretaria de Controle Interno na época de sua divulgação.
Segundo o MPF, as empresas chegaram a receber R$ 11.553.525,59 dos R$ 16 milhões repassados ao Estado pelo Governo Federal.
As acusações
Os relatórios da CISET e Polícia Federal apontaram vários indícios de irregularidades, mas ambos constataram falhas na elaboração do projeto básico e ausência de licença ambiental.
Os problemas também envolveriam possíveis superfaturamentos, transferências indevidas e, segundo o MPF, a "imprestabilidade dos serviços executados". Ou seja, o trabalho feito não teria mais serventia.
De acordo com o laudo da PF, “o concreto executado compromete não apenas a durabilidade da obra, como também a sua solidez, por não atender ao fim a que se presta”.
Liminar
A liminar pedida pelo MPF quer que os bens de 12 pessoas se tornem indisponíveis, sendo três ex-secretários estaduais de Transporte, os representantes do consórcio que executava a obra, o secretário estadual de Fazenda, dois engenheiros fiscais da Setrans, dois ex-presidentes da comissão de licitação, um diretor da Secretaria Especial dos Portos e um servidor público estadual.
A denúncia completa está no site do MPF/PI no link http://www.prpi.mpf.gov.br/internet/noticias/10-05-2013-porto-de-luis-correia-mpf-quer-o-ressarcimento-de-r-12-mi-aos-cofres-publicos
Além disso, foi solicitado o aprofundamento das investigações policiais para apurar se houve responsabilidade criminal dos envolvidos, para que outras providências sejam adotadas.
fonte:cidadeverde
